Ministros do Turismo reúnem em Díli

Os Ministros do Turismo da CPLP ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos em Díli, no dia 17 de julho de 2015, por ocasião da VIII Reunião de Ministros do Turismo da CPLP;

Tendo presente os objetivos que nortearam a criação da CPLP, nomeadamente o compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo na Declaração Constitutiva da CPLP, de 17 de julho de 1996, “de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos”;

Reconhecendo o papel que a CPLP tem vindo a assumir no seio da Comunidade Internacional como organização política de natureza global e como plataforma sólida de concertação política e diplomática na defesa de uma agenda e interesses harmonizados, nomeadamente de promoção de um espaço turístico comum;

Conscientes da necessidade de reforço da coordenação entre os Estados membros, nomeadamente ao nível da partilha no espaço da CPLP de metodologias e modelos associados à governança das respetivas políticas nacionais de turismo;

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de uma cooperação mutuamente vantajosa na base do respeito pelos princípios da igualdade soberana dos Estados, da integridade nacional, do primado da democracia, do Estado de Direito, do respeito pelos direitos humanos e da justiça social;

Considerando a importância crescente do Turismo, como um motor principal do desenvolvimento social, económico e cultural, desempenhado um papel relevante na criação de riqueza, particularmente através da geração de emprego, desenvolvimento da economia local, entrada de divisas e redistribuição de renda bem como na valorização cultural e paisagística;

Enaltecendo o papel Turismo como atividade promotora do conhecimento mútuo entre culturas e de valores de tolerância e de paz;

Observando o interesse em intensificar a cooperação empresarial no sector do turismo no espaço da CPLP através de ações em parceria e da criação das condições para a circulação de informação sobre o ambiente de negócios e oportunidades de investimento privado;

Salientando que nas últimas décadas, o Turismo experimentou uma continuada expansão e diversificação, tornando-se um dos sectores económicos de mais rápido e amplo crescimento no mundo e reconhecendo o aumento significativo da competitividade internacional neste sector;

Refletindo sobre os desafios que ainda existem à livre circulação de pessoas, bens e capitais entre os Estados-membros da CPLP, situação que prejudica o incentivo da mobilidade e a circulação de turistas no espaço da Comunidade;

Manifestando a sua preocupação em contribuir para o debate em torno da Agenda para o Desenvolvimento pós-2015, no quadro dos pressupostos do desenvolvimento sustentável e da procura de caminhos para enfrentar desafios novos e emergentes, designadamente por meio da promoção e desenvolvimento de um turismo responsável, sustentável e acessível a todos;

Reforçando a necessidade de aprofundar um diálogo concertado com a Organização Mundial de Turismo (OMT), tendo como base o Memorando de Entendimento assinado entre as Organizações, com o objetivo de desenvolver atividades conjuntas de cooperação, com particular enfoque na preparação do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP;

Considerando o acordo firmado entre o Governo do Brasil e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), que resultou na criação do Centro Regional de Capacitação em Gestão do Património (Centro Lúcio Costa), especialmente voltado para países de língua portuguesa de África e Oceânia e para a Cooperação Sul-Sul;

Constatando que o Lixo Marinho constitui um dos mais preocupantes aspetos da poluição dos mares e Oceanos, com graves impactes económicos, nomeadamente nos sectores do turismo e identificando a necessidade de definição de uma visão comum da CPLP para integrar a Parceria Global para o Lixo Marinho, lançada pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) em 2012;

Identificando a importância do Turismo Sustentável na conservação da biodiversidade e preservação de áreas naturais, no aumento do conhecimento sobre os ecossistemas e no incremento do respeito pelas práticas tradicionais e prestação de serviços a elas associados;

Manifestando o seu apreço pela Presidência Moçambicana da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, a qual permitiu um considerável incremento da cooperação comunitária no âmbito do Turismo;

Reafirmando os compromissos da Declaração de Maputo, de Março de 2013, emanada da VII Reunião de Ministros do Turismo da CPLP;

Cumprimentando a nova Presidência da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, a ser exercida por Timor Leste, incentivamos a continuar a o reforço da coordenação entre os Estados membros no domínio da cooperação em turismo na CPLP,


DECLARAM:

• Reafirmar a vontade política dos Estados membros da CPLP para, de forma coordenada, continuar a implementar políticas e programas que visem aumentar a promoção e divulgação do Turismo da CPLP no espaço comunitário e internacional e promover a troca de experiencias e informação no domínio do Turismo com outros espaços de integração regional nos quais se inserem os Estados membros da CPLP.

• Incentivar o reforço das atividades em curso para a definição de um Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP, enquanto instrumento importante para a coordenação interna e externa da CPLP no domínio do Turismo, realçando a necessidade de que todos os Estados membros se envolvam no processo, de forma articulada, sob liderança da presidência pro tempore e em estreita colaboração e cooperação com a Organização Mundial de Turismo (OMT);

• Reforçar a concertação entre os Ministros do Turismo da CPLP, nomeadamente no âmbito das Conferências internacionais das quais tomem parte, procurando acolher a manifestação de uma posição comum da CPLP, e a coordenação das suas atividades com outras áreas setoriais da CPLP, nomeadamente com as Reuniões Ministeriais dos Assuntos dos Mares e Ambiente;

• Estimular a participação de técnicos da área do turismo nos cursos de formação em património cultural do Centro Lúcio Costa/IPHAN/UNESCO, no Rio de Janeiro;

• Comprometer-se com a identificação dos meios que permitam a operacionalização do Plano de Ação do Secretariado Técnico Permanente da Reunião de Ministros do Turismo, prestando particular atenção à troca de experiências e boas práticas, à capacitação e formação de recursos humanos, e às trocas de informações que se enquadrem nos eixos e áreas previstas no respetivo Plano;

• Encorajar o diálogo com os órgãos setoriais da CPLP que acompanham a temática “Circulação e Cidadania” (Conselho de Ministros e Reunião de Ministros do Interior e Administração Interna), dinâmica com impacto decisivo na formulação de políticas de turismo da CPLP e dos seus Estados-membros, incentivando a Presidência Timorense da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP a estabelecer essa aproximação;

• Estimular a Presidência Timorense da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP a continuar o processo de desenvolvimento e aprimoramento dos mecanismos de governança do Secretariado Técnico Permanente da Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, particularmente por intermédio do estímulo e acompanhamento contínuo do seu Plano de Ação;

• Realizar a IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, em 2017, no Brasil.


Díli, 17 de julho de 2015

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Pela República de Angola
Paulino Domingos Baptista
Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo
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Pela República Federativa do Brasil
José A. C. Dornelles
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil em Díli
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Pela República de Cabo Verde
Madalena Neves
Embaixadora de Cabo Verde em Portugal
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Pela República de Moçambique
Ana Comoane
Vice Ministra da Cultura e do Turismo
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Pela República Portuguesa
Adolfo Mesquita Nunes
Secretário de Estado do Turismo
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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Carlos Alberto Pires Gomes
Ministro do Emprego e Assuntos Sociais
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Pela República Democrática de Timor-Leste
Francisco Kalbuady Lay
Ministro do Turismo, Artes e Cultura